Hugo Alexandre Lima de Almeida, Advogado

Hugo Alexandre Lima de Almeida
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Publicações

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Hugo Alexandre Lima de Almeida, Advogado
Hugo Alexandre Lima de Almeida
Artigo · há 11 anos

Crime inafiançável?

Questões e paixões partidárias à parte, pois que não lhes sou afeito, aqui é mero tecnicismo jurídico, aos que interessam o assunto. Mas, com todo respeito, o STF no relatório da AC 4039 claramente...
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Comentários

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Hugo Alexandre Lima de Almeida, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Posso renunciar a herança em nome da minha mãe?

Elizangela Lopes · há 5 anos
Se todos os filhos fazem renúncia abdicativa, restando apenas a viúva meeira, ela pode adjudicar a legítima? Quanto à questão tributária, sobre a meação não incide o ITCMD, mas quanto à legítima, ao abdicar o herdeiro se esquiva de ser sujeito passivo da incidência do tributo, recaindo o ônus sobre os demais herdeiros. Mas, não restando herdeiros, pode a meeira recolher o tributo, incidindo este apenas uma vez só sobre a legítima, sob natureza de causa mortis, e adjudicar para si? Ou, é obrigatório a renúncia translativa de cada um? Incidiria o tributo 02 vezes, uma na natureza causa mortis, outra na natureza doação? O resultado seria ITCMD incidindo sobre o equivalente a 100% do monte, ou, de outra forma, 02x sobre a legítima, que é 50%. O corolário seria, se não houver renúncias translativas individuais e diretas para a meeira, o perdimento da legítima para o Estado por não haver herdeiro?
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Hugo Alexandre Lima de Almeida, Advogado
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Comentário · há 4 anos

O efeito da prorrogação do contrato de locação residencial por prazo indeterminado

Cássio Sakamoto · há 10 anos
Dr. Cássio, excelente artigo esclarecendo esse aspecto primordial das locações, a renovação automática.
Quero enaltecer sua generosa pré-disposição em receber um colega e discutir um pouco mais os detalhes do tema. Muito Obrigado! Tem um parceiro à disposição no Piauí também!
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Hugo Alexandre Lima de Almeida, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído

Higino Ormonde · há 7 anos
Sim! Infelizmente. A comunicação ao RGI das atualizações no cadastro imobiliários do município é de obrigação do proprietário, não ocorre automaticamente.
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João Gerhardt, Advogado
João Gerhardt
Artigo · há 3 anos

Quando não cabe indenização por danos morais? Descubra os limites desse tipo de compensação.

A indenização por danos morais tem como objetivo compensar o sofrimento, a angústia e o abalo emocional causados a uma pessoa em virtude de violações a seus direitos fundamentais. No entanto, há...
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Suellen Passos Garcia, Advogado
Suellen Passos Garcia
Comentário · ano passado

Minha Dívida Foi Vendida. Pode Isso

Suellen Passos Garcia · há 6 anos
Se você não foi notificada da cessão de crédito (da venda da dívida), você não é obrigada a pagar. Isso está no art. 290 do Código Civil.
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Suellen Passos Garcia, Advogado
Suellen Passos Garcia
Notícia · há 6 anos
Minha Dívida Foi Vendida. Pode Isso

Minha Dívida Foi Vendida. Pode Isso

Sempre nossos clientes me perguntam sobre isso, e a resposta para isso é SIM. A dívida pode ser vendida sim, por lei. Contudo, você (consumidor) não é obrigado a pagar a essa terceira pessoa. Vamos...
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